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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:26
Presença de indícios justifica julgamento popular de acusado por morte de amante
que o acusado seja submetido a Júri Popular, posto que o pleito de absolvição sumária só é pertinente quando há provas concretas que o justifique.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 15:36
Candidato excluído de seleção por ter respondido inquérito policial vai continuar no concurso
presunção de inocência, porque excluiu o concursando sem apresentar explicações objetivas e concretas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Março de 2019 - 12:48
Água Potável: Tratamento Jurídico e Divergências
, rechaçando a ideia de ser um direito fundamental, baseado em circunstâncias concretas da vida humana, o
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Queda de passageira no interior de ônibus.
Apelação cível. Fratura do tornozelo. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária de serviço público.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Março de 2017 - 12:19
O que dizer sobre a atuação das Agências Reguladoras no Brasil
instituições com roupagem inédita. Diante das circunstâncias concretas, as Agências Reguladoras ganham
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Abril de 2018 - 15:03
A duração razoável do processo como direito fundamental dos atores processuais
robustas alterações no Texto Constitucional, inclusive com o alargamento do artigo 5º, reconhecendo
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 11:52
A Amazônia pode virar uma floresta seca
Por Priscila Caneparo.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 12:00
Considerada culpada pela morte de motorista em acidente, empresa indenizará herdeiros
A empresa goiana Transboi - Transportes Morrinhos foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais aos herdeiros de um motorista de caminhão de transporte de gado, que faleceu ao cair da carroçaria do veículo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:40
Ação de cobrança. Honorários advocatícios.
Competência da justiça do trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:05
Recurso de revista. Premiação aos funcionários com 30 anos de serviços prestados.
Relógio de ouro e ações.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:31
Responsabilização Penal dos Sócios nos Crimes Tributários dos artigos 1º e 2º da Lei 8.137 de 1990 e análise jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
responsabilidade a pessoas concretas ainda mais difícil, devido à descentralização e distribuição de atribuições e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 20 de Julho de 2011 - 16:29
Prescrição da ação. Representante comercial.
Pretensão alusiva ao contrato de representação comercial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:55
Penhora de ações. Expropriação.
Efetivada a penhora em ações de titularidade do devedor, de rigor a expropriação do bem do executado, sendo admitida a adjudicação pelo exequente ou a alienação em hasta pública.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 09:56
Planejamento Tributário e Holding Familiar: vantagens e desvantagens
concretas para a criação da Holding com objetivo familiar. Os resultados revelaram benefícios
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Legislação » Clipping Publicado em 23 de Julho de 2021 - 17:22
Clipping de Legislação (19 a 23 de Julho de 2021)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 14:54
Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores
já existentes e um exame de experiências concretas exitosas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2011 - 09:49
Administrativo e processual civil. Alegações genéricas.
Contrato administrativo. Prazo prescricional. Surgimento da obrigação.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 15:15
Sancionado projeto que garante exame de ultrassonografia mamária pelo SUS
A nova lei (13.980/20) foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União e já está em vigor.